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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

FILIACAO DA CAMARA MUNICIPAL DE ALVORADA - TO A ASSOCIACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO TOCANTINS (ASSCAM)

ALVORADA CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE ALVORADA

Valor estimadoR$ 47.760,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraIL/2026.003-CMA-ALVORADA-TOControle PNCP25043332000184-1-000003/2026ProcessoIL/2026.003-CMA-ALVORADA-TOÓrgãoALVORADA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão25043332000184Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE ALVORADALocalAlvorada/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 14:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Afinidade estimada pelos termos “associacoes”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Alvorada/TO. A lista foi completada com outras cidades de TO.