DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviços técnicos especializados na elaboração do questionário de participação pública a ser fixado no Portal da Transparência do Município de Cezarina-GO. Elaboração da LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027 bem como os seus anexos. Publicação, Transmissão e Protocolo junto ao TCM-GO.
MUNICIPIO DE CEZARINA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CEZARINA
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Compra(3071) | 105-0Controle PNCP25043530000148-1-000056/2026Processo4189/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CEZARINACNPJ do órgão25043530000148Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CEZARINALocalCezarina/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 10:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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