InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O objeto é pagamento de inscrição de servidores efetivos da Câmara Municipal de Cezarina/GO no curso presencial “Processo Legislativo Municipal na Prática: do Protocolo à Sanção sem Vícios”.
CEZARINA CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE CEZARINA
Dados da publicação
Compra(1872) | 8-0Controle PNCP25043613000137-1-000006/2026Processo38/2026ÓrgãoCEZARINA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão25043613000137Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE CEZARINALocalCezarina/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 12:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.