Contratação de inscrições e participações de 20 servidores da Secretaria da Educação do Estado do Tocantins (Seduc/TO) no Congresso de Educação Básica da Bett Brasil 2026, a ser realizado presencialmente entre 05 e 08 de maio de 2026, na Expo Center Norte, em São Paulo/SP, promovido pela Hyve Eventos Ltda., com vistas à capacitação técnica especializada em inovação, tecnologias educacionais e aplicação de inteligência artificial no contexto da educação básica

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A presente contratação de 20 (vinte) inscrições para participação de servidores na 31ª Edição da Bett Brasil, com o tema central: “Inteligências Individuais, Coletivas e Artificiais: todas em nós, agora! Quando elas dialogam, a educação se transforma”, na modalidade presencial entre os dias 05 e 08 de maio de 2026, em São Paulo/SP, promovido pela Hyve Eventos Ltda, fundamenta-se na documentação constante nos autos e na necessidade imperiosa de capacitação técnica especializada de servidores da Secretaria da Educação do Estado do Tocantins. A Lei nº 14.133/2021, em seu art. 7º, estabelece como dever da Administração Pública a promoção do desenvolvimento de competências profissionais dos agentes públicos, de modo a assegurar a eficiência na prestação dos serviços e a adequada implementação de políticas públicas. Nesse contexto, a capacitação continuada revela-se instrumento essencial para a melhoria da gestão educacional, redução de riscos institucionais e fortalecimento da transformação digital no âmbito da Secretaria da Educação do Estado do Tocantins. A presente contratação de 20 (vinte) inscrições para participação de servidores na 31ª Edição da Bett Brasil, com o tema central: “Inteligências Individuais, Coletivas e Artificiais: todas em nós, agora! Quando elas dialogam, a educação se transforma”, na modalidade presencial entre os dias 05 e 08 de maio de 2026, em São Paulo/SP, promovido pela Hyve Eventos Ltda, fundamenta-se na documentação constante nos autos e na necessidade imperiosa de capacitação técnica especializada de servidores da Secretaria da Educação do Estado do Tocantins. A Lei nº 14.133/2021, em seu art. 7º, estabelece como dever da Administração Pública a promoção do desenvolvimento de competências profissionais dos agentes públicos, de modo a assegurar a eficiência na prestação dos serviços e a adequada implementação de políticas públicas. Nesse contexto, a capacitação continuada revela-se instrumento essencial para a melhoria da gestão educacional, redução de riscos institucionais e fortalecimento da transformação digital no âmbito da Secretaria da Educação do Estado do Tocantins.