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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de 3 (três) inscrições destinadas à participação dos Conselheiros Substitutos Márcio Aluízio Moreira Gomes, Adauton Linhares da Silva, e Orlando Alves da Silva no “X Encontro Nacional dos Tribunais de Contas – ENTC”

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINS

Valor estimadoR$ 6.600,00
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Dados da publicação

Compra130Controle PNCP25053133000157-1-000111/2026Processo26.005243-4ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053133000157Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 17:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Portaria de Inexigibilidade Nº 64/2026

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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