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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de 1 (uma) inscrição destinada à participação da servidora Roberta de Oliveira Martins Dias Miranda no “X Encontro Nacional dos Tribunais de Contas – ENTC”.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINS

Valor estimadoR$ 2.200,00
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Dados da publicação

Compra135Controle PNCP25053133000157-1-000116/2026Processo26.005354-6ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053133000157Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 10:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Portaria de Inexigibilidade Nº 72/2026

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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