InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de solução integrada de Software como Serviço (SaaS), mediante licenciamento de direito de uso, para a digitalização, gestão e monitoramento dos processos contábeis e da execução de despesas das Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino. O serviço compreende configuração, parametrização, implantação, treinamento, suporte técnico especializado, hospedagem e manutenção da plataforma tecnológica.
SECRETARIA DA EDUCACAO, JUVENTUDE E ESPORTES · Secretaria da Educação, Juventude e Esportes
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Compra005/2026 - InexigibilidadeControle PNCP25053083000108-1-000091/2026Processo2026/27000/001282ÓrgãoSECRETARIA DA EDUCACAO, JUVENTUDE E ESPORTESCNPJ do órgão25053083000108Unidade compradoraSecretaria da Educação, Juventude e EsportesLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 10:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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