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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada ou profissional legalmente habilitado para a prestação de serviços técnicos especializados de engenharia destinados à elaboração de Projeto de Usina Fotovoltaica – UFV, levantamentos e planilhas orçamentárias, elaboração dos documentos técnicos da futura contratação, acompanhamento técnico do procedimento de seleção da empresa executora e fiscalização da implantação da UFV, incluindo a emissão das respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica – ART.

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 25 REGIAO/TO · CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-TO

Valor estimadoR$ 32.260,35
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Dados da publicação

Compra26Controle PNCP38145157000188-1-000028/2026Processo026/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 25 REGIAO/TOCNPJ do órgão38145157000188Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-TOLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 12:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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