InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de instrutor para ministrar o curso "Educação em Direitos Humanos e Vulnerabilidades Latino-Americanas: uma perspectiva de análise a partir da realidade brasileira", para magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, efetivos e em exercício, de primeira e segunda instâncias; Órgãos Conveniados; Profissionais atuantes no Sistema de Justiça no âmbito da Prestação Jurisdicional e dos Direitos Humanos, na modalidade Presencial.
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS
Dados da publicação
Compra31Controle PNCP25053190000136-1-000056/2025Processo25.0.000007090-7ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/04/2025, 13:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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