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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para ministrar a Oficina III - Educação financeira e relações familiares na aposentadoria - Parte II, como parte da Programação de Preparação para Aposentadoria de Magistrados(as) e Servidores(as)- PQV, para magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário tocantinense, Membros e servidores(as) de outros órgãos públicos, com interesse na temática (TCE, Defensoria, MP, TRE) e Membros(as) integrantes do Grupo de Trabalho do Programa de Preparação para Aposentadoria - GT

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS

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Dados da publicação

Compra132Controle PNCP25053190000136-1-000152/2026Processo26.0.000008629-0ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/05/2026, 14:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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