InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de consultor técnico para realizar a Consultoria Técnica Multidisciplinar para Estruturação e Inovação e Gestão Pedagógica do Núcleo de Educação à Distância (NEADE), na modalidade híbrida.
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS
Dados da publicação
Compra53Controle PNCP25053190000136-1-000062/2026Processo26.0.000004143-1ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/03/2026, 09:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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