InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 5 (cinco) inscrições de servidores do Setor de Acompanhamento na Carreira (SEAC), do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, no curso "O Regime Previdenciário do Servidor Público: Cálculo de Aposentadorias e Pensões", a ser realizado presencialmente na cidade de Recife/PE.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS

Valor estimadoR$ 19.450,00
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Dados da publicação

Compra40Controle PNCP25053190000136-1-000069/2025Processo25.0.000007433-3ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/04/2025, 15:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal