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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de instrutor para ministrar o curso Teoria e Prática do Processo Penal, para magistrados(as), assessores(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense, modalidade Ead.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS

Valor estimadoR$ 5.400,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra103Controle PNCP25053190000136-1-000118/2026Processo26.0.000006306-0ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 17:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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