InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de instrutor para ministrar a Palestra: “Acesso à Justiça, Mediação e Sistema Multiportas do 17º Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (FONAMEC) para magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense; conciliadores(as) e mediadores(as) expositores das oficinas credenciados(as) no Nupemec; membros do Ministério Público, OAB e Defensoria Pública do Estado do Tocantins; estudantes e comunidade em geral, na modalidade Presencial.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS

Valor estimadoR$ 720,00
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Dados da publicação

Compra96Controle PNCP25053190000136-1-000140/2025Processo25.0.000010892-0ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/05/2025, 14:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal