DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) gerados no Centro de Saúde (CESAU) do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS
Dados da publicação
Compra105Controle PNCP25053190000136-1-000152/2025Processo25.0.000010756-8ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2025, 14:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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