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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para ministrar o Módulo 1 - Fundamentos da elaboração de documentos acessíveis e Módulo 2 - Oficina prática: verificação e correção de documentos acessíveis do curso Boas práticas de acessibilidade no Poder Judiciário: acolhimento, direitos e documentos acessíveis, para magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense, na modalidade EAD.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS

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Dados da publicação

Compra133Controle PNCP25053190000136-1-000153/2026Processo26.0.000009650-3ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/05/2026, 14:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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