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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de instrutora para ministrar a Disciplina 3 - Investigação Científica: Direito e Interdisciplinaridade na Construção do TCC - PRJud Turma I do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Prática Judiciária - 2026/2028, para Residentes do Programa de Residência com acesso à Pós-Graduação em Prática Judiciária - PRJud, na modalidade presencial.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS

Valor estimadoR$ 6.750,00
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Dados da publicação

Compra289Controle PNCP25053190000136-1-000321/2026Processo26.0.000018708-8ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 12:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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