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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em emissão de Certificado Digital do tipo e-Equipamento, formato em arquivo, padrão ICP-Brasil, com validade de 12 meses, visando atender as demandas do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, provendo recursos tecnológicos necessários à utilização em sistemas que façam uso da certificação digital, em especial o sistema da Receita Federal, InfoConv.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS

Valor estimadoR$ 3.600,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra145Controle PNCP25053190000136-1-000171/2026Processo26.0.000002846-0ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPalmas/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/05/2026, 14:13Abertura26/05/2026, 15:00Encerramento01/06/2026, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Se tiver divergência na descrição do item no sistema para o item do Termo de Referência prevalece o do Termo de Referência.

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