InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de solução tecnológica especializada para o gerenciamento do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) da Escola Superior da Magistratura Tocantinense - ESMAT, em conformidade com os requisitos da Norma ABNT NBR ISO 9001:2015, compreendendo o fornecimento de licença de uso de software, em modelo de disponibilização contínua (Software as a Service – SaaS), bem como serviços associados de implantação, suporte técnico, atualização evolutiva e manutenção.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS

Valor estimadoR$ 59.140,00

Dados da publicação

Compra163Controle PNCP25053190000136-1-000190/2026Processo26.0.000002919-9ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 17:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74