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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de instrutor para ministrar o curso "Módulo I - Histórico, Direitos e Garantias Relacionados à Audiência de Custódia" como parte do Curso de Atualização sobre Audiência de Custódia, para magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário que atuam diretamente nas audiências de custódia; Profissionais da Seciju que atuam no Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada - Apec e profissionais do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Soci...

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS

Valor estimadoR$ 2.250,00
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Dados da publicação

Compra141Controle PNCP25053190000136-1-000213/2025Processo25.0.000014478-1ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2025, 14:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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