InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de instrutora para ministrar o Módulo III - A Proteção Social na Audiência de Custódia - Serviço APEC - Parte I, do curso de Atualização sobre Audiência de Custódia, para magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário que atuam diretamente nas audiências de custódia; Profissionais da Seciju que atuam no Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC); Profissionais do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF).

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS

Valor estimadoR$ 1.080,00
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Dados da publicação

Compra149Controle PNCP25053190000136-1-000223/2025Processo25.0.000016226-7ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2025, 16:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal