InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de instrutor para ministrar o curso "Juízo de Admissibilidade de Recursos Excepcionais", para magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense que atuam ou têm a intenção de atuar com atividades jurídicas de análise de admissibilidade de recursos extraordinários e recursos especiais, na modalidade presencial.
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS
Dados da publicação
Compra201Controle PNCP25053190000136-1-000289/2024Processo24.0.000018723-9ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/10/2024, 12:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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