InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para ministrar o curso de Direção Defensiva e Evasiva, para Magistrados(as), – Militares da Assessoria Militar do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e – Motoristas de desembargadores(as), motoristas da Presidência do TJTO e motoristas da Corregedoria-Geral de Justiça, na modalidade presencial.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS

Valor estimadoR$ 15.000,00
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Dados da publicação

Compra212Controle PNCP25053190000136-1-000303/2025Processo25.0.000019846-6ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2025, 10:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal