InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para ministrar o curso de Direção Defensiva e Evasiva, para Magistrados(as), – Militares da Assessoria Militar do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e – Motoristas de desembargadores(as), motoristas da Presidência do TJTO e motoristas da Corregedoria-Geral de Justiça, na modalidade presencial.
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS
Dados da publicação
Compra212Controle PNCP25053190000136-1-000303/2025Processo25.0.000019846-6ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2025, 10:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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