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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de apresentação cultural a ser realizada na cerimônia da 3ª Edição do Seminário da Pessoa Idosa do Judiciário Tocantinense - "Justiça, Cuidado e Ancestralidade".

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS

Valor estimadoR$ 3.500,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra216Controle PNCP25053190000136-1-000307/2025Processo25.0.000019546-7ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2025, 13:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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