InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de instrutor para ministrar o curso Aperfeiçoamento do Oficial de Justiça em Penhora e Avaliação, para Oficiais de justiça, oficiais de justiça avaliadores(as), executores(as) de ordens judiciais, modalidade EaD.
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS
Dados da publicação
Compra227Controle PNCP25053190000136-1-000320/2025Processo25.0.000020589-6ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2025, 17:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal