InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para ministrar o curso Ouvidoria como Instrumento de Boa Governança de Humanização do Serviço Público, para magistrados (as) e servidores (as) do Poder Judiciário Tocantinense, na modalidade presencial.
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS
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Compra281Controle PNCP25053190000136-1-000312/2026Processo26.0.000017732-5ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 12:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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