DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para o fornecimento de fechaduras de acordo com as especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I. A contratação ocorrerá por Dispensa de Licitação, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e na Instrução Normativa TJTO nº 04, de 31 de janeiro de 2023.
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS
Dados da publicação
Compra275Controle PNCP25053190000136-1-000385/2025Processo25.0.000015081-1ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/12/2025, 17:52Abertura12/12/2025, 18:00Encerramento18/12/2025, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras