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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para fornecimento de produtos para entrega para a população do município, na festividade do dia das mães junto a Prefeitura Municipal de Palmeiras do Tocantins/TO. EMENDA PARLAMENTAR N° 010422.00379/2026.

MUNICIPIO DE PALMEIRAS DO TOCANTINS · PREFEITURA MUN DE PALMEIRAS DO TOCANTINS

Valor estimadoR$ 56.935,00
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Dados da publicação

Compra(625) | 15-0Controle PNCP25064056000130-1-000036/2026Processo420/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PALMEIRAS DO TOCANTINSCNPJ do órgão25064056000130Unidade compradoraPREFEITURA MUN DE PALMEIRAS DO TOCANTINSLocalPalmeiras do Tocantins/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 20:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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