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DispensaDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO QUE VISA BENEFICIAR PRODUTORES RURAIS PARA ENTREGA DE PRODUTOS AS ENTIDADES CADASTRADAS NO PAA VISANDO ATENDER AS EXIGÊNCIAS DA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB, COM OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO E INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR, MELHORIA DA MERENDA ESCOLAR ATRAVÉS DE ENTREGAS PELOS PRODUTORES NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAS DO TOCANTINS – TO.

MUNICIPIO DE PALMEIRAS DO TOCANTINS · PREFEITURA MUN DE PALMEIRAS DO TOCANTINS

Valor estimadoR$ 30.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra(640) | 24-0Controle PNCP25064056000130-1-000052/2026Processo518/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PALMEIRAS DO TOCANTINSCNPJ do órgão25064056000130Unidade compradoraPREFEITURA MUN DE PALMEIRAS DO TOCANTINSLocalPalmeiras do Tocantins/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 08:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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