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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação da empresa BRK Ambiental, para a prestação de serviços continuados para garantir o fornecimento e tratamento de água e esgoto para a sede dos programas/ serviços, visando atender as necessidades dos servidores, profissionais, colaboradores e demais frequentadores das unidades durante o exercício de 2026, através do Fundo Municipal de Assistência Social.

MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS · Fundo Municipal de Assistência Social

Valor estimadoR$ 30.000,00
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Dados da publicação

Compra47196Controle PNCP00299180000154-1-000073/2026Processo47196ÓrgãoMUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINSCNPJ do órgão00299180000154Unidade compradoraFundo Municipal de Assistência SocialLocalParaíso do Tocantins/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2026, 16:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Segmento e localização

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Afinidade estimada pelos termos “assistencia, social”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Paraíso do Tocantins/TO. A lista foi completada com outras cidades de TO.

Itens publicados (2)

Item 1 · Serviço de fornecimento de água para o CREAS.

R$ 5.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 5.000,00 · Homologado

Fornecedor: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS · 13306192000100

Item 2 · Serviço de fornecimento de água para o Serviço de Acolhimento Luz do Sol.

R$ 25.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 25.000,00 · Homologado

Fornecedor: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS · 13306192000100