InexigibilidadeDivulgada no PNCP

E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA JUNTO AO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.

MUNICIPIO DE TURVELANDIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVELÂNDIA

Valor estimadoR$ 126.000,00
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Dados da publicação

Compra(24106) | 1-0Controle PNCP25107657000183-1-000006/2026Processo12470/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE TURVELANDIACNPJ do órgão25107657000183Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE TURVELÂNDIALocalTurvelândia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 08:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e · Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.