InexigibilidadeDivulgada no PNCP
E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA JUNTO AO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.
MUNICIPIO DE TURVELANDIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVELÂNDIA
Dados da publicação
Compra(24106) | 1-0Controle PNCP25107657000183-1-000006/2026Processo12470/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE TURVELANDIACNPJ do órgão25107657000183Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE TURVELÂNDIALocalTurvelândia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 08:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e · Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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