DispensaDivulgada no PNCP
SOLICITA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR MANUTENÇAO , DO VEICULO FIAT/FASTBACK TURBO 200
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Dados da publicação
Compra(11086) | 61-0Controle PNCP25107871000130-1-000016/2026Processo3333/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão25107871000130Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAOLocalAnicuns/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 14:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.