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DispensaDivulgada no PNCP

SOLICITA AQUISIÇÃO DE PARQUE INFANTIL, OBJETO DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA, PARA ATENDER AS NECESSIDADAES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANICUNS

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Valor estimadoR$ 29.229,00
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Dados da publicação

Compra(11239) | 149-0Controle PNCP25107871000130-1-000028/2026Processo9229/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão25107871000130Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAOLocalAnicuns/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 08:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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