PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO (LIMPEZA, SOLDA E CONSERTO) DE PLACA VIBRATÓRIA MARCA FORTMAQ E SOPRADOR MARCA KAWASHIMA, AMBOS PERTENCENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE TIMBÓ.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS FUNDAMENTA-SE NA LEI Nº 14.133/2021 COMO MEDIDA ESSENCIAL PARA GARANTIR A EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO, ASSEGURANDO QUE OS ATIVOS OPEREM EM CONDIÇÕES IDEAIS DE SEGURANÇA E DESEMPENHO PARA EVITAR INTERRUPÇÕES PREJUDICIAIS AO INTERESSE COLETIVO. ALÉM DE PREVENIR O DESPERDÍCIO DE RECURSOS COM SUBSTITUIÇÕES PRECOCES, A JUSTIFICATIVA RESPALDA-SE NO DEVER DE ZELAR PELA ECONOMIA DE LONGO PRAZO (CICLO DE VIDA DO OBJETO) E NA CONFORMIDADE COM O PLANEJAMENTO CONTRATAÇÕES ANUAL, DEMONSTRANDO QUE A CONSERVAÇÃO PREVENTIVA OU CORRETIVA É A ALTERNATIVA MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO EM TERMOS DE CUSTO-BENEFÍCIO E MITIGAÇÃO DE RISCOS OPERACIONAIS.