DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de materiais de consumo (insumos odontológicos) por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Artigo 75, Inciso II da Lei nº 14.133/2021, conforme as diretrizes da Lei nº 14.133/2021, art. 18, §1º, para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, dos itens que restaram fracassados e ou desertos nos processos de aquisição nos SEIs 23.29.000042749-0 (ORTODONTIA) e SEI 24.29.000010918-4 (BROCAS), por um período aproximado de 12 (doze) meses.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIANIA
Dados da publicação
Compra36Controle PNCP25141524000123-1-000024/2026Processo25.29.000011517-1ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão25141524000123Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIANIALocalGOIÂNIA/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/11/2025, 16:47Abertura17/11/2025, 08:30Encerramento25/11/2025, 08:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Catálogo de Materiais (CATMAT/CATSER) e as especificações constantes no Aviso, prevalecerão as especificações do ANEXO II, do Aviso.