DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição CADEIRA DE RODAS INFANTIL PARA TETRAPLÉGICO, por meio da modalidade DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, a fim de garantir o cumprimento a Decisão Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, processo judicial nº 5401578-86.2025.8.09.0051
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIANIA
Dados da publicação
Compra90068Controle PNCP25141524000123-1-000084/2025Processo25.6.000009932-1ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão25141524000123Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIANIALocalGOIÂNIA/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/08/2025, 11:43Abertura18/08/2025, 11:43Encerramento22/08/2025, 08:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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