Aquisição de Medicamentos Orais Psicotrópicos, para o abastecimento das Unidades de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do REGISTRO DE PREÇO, com fulcro na Seção V, do Sistema de Registro de Preços, Art. 82, Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 c/c art. 6º, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021; por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações e quantidades estabelecidas no edital.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Catálogo de Materiais (CATMAT/CATSER) e as especificações constantes no Edital, prevalecerão as especificações do ANEXO I, do Edital.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.