DispensaDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO VEICULAR
MUNICIPIO DE JAIBA · MUNICIPIO DE JAIBA
Dados da publicação
Compra12Controle PNCP25209149000106-1-000042/2026Processo39ÓrgãoMUNICIPIO DE JAIBACNPJ do órgão25209149000106Unidade compradoraMUNICIPIO DE JAIBALocalJaíba/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 14:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia