InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO JURIDICOS DE ALTA COMPLEXIDADE E RELEVÂNCIA
MUNICIPIO DE JAIBA · Prefeitura Municipal de Jaiba - MG
Dados da publicação
Compra17Controle PNCP25209149000106-1-000083/2026Processo74ÓrgãoMUNICIPIO DE JAIBACNPJ do órgão25209149000106Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Jaiba - MGLocalJaíba/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 12:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.