InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel destinado à instalação e ao funcionamento da sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, visando assegurar espaço físico adequado, acessível e compatível com as necessidades administrativas e operacionais da unidade, de forma a garantir a continuidade da prestação dos serviços públicos, o atendimento eficiente à população e o desenvolvimento das atividades institucionais da Secretaria.
MUNICIPIO DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZ · MUNICIPIO DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZ
Dados da publicação
Compra22Controle PNCP25209156000108-1-000056/2026Processo65ÓrgãoMUNICIPIO DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZCNPJ do órgão25209156000108Unidade compradoraMUNICIPIO DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZLocalPedras de Maria da Cruz/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 11:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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