InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA INTELECTUAL, CONSISTENTES NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS DE ARQUITETURA/ENGENHARIA, MEMORIAL DESCRITIVOS E PLANILHAS, COM COMPATIBILIZAÇÃO E EVENTUAL READEQUAÇÃO DO PROJETO ARQUITETÔNICO EXISTENTE, PARA A FUTURA CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAPORA-MG.
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAPORA · Câmara Municipal Pirapora
Dados da publicação
Compra12Controle PNCP25213679000128-1-000033/2026Processo12/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PIRAPORACNPJ do órgão25213679000128Unidade compradoraCâmara Municipal PiraporaLocalPirapora/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 11:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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