DispensaDivulgada no PNCP

Repasse de recursos financeiros destinados ao custeio de serviços ambulatoriais, exames especializados e consultas médicas especializadas, a serem disponibilizados por intermédio do CONVALES, para atendimento da população do Município de Riachinho/MG, especialmente nos casos não contemplados pelas cotas regulares de atendimento financiadas por meio dos repasses do Sistema Único de Saúde SUS -bem como aqueles não abrangido por eventuais repasses decorrentes de convênios firmados com o Estado SIM

MUNICIPIO DE RIACHINHO · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 4.400.000,22

Dados da publicação

Compra5Controle PNCP25222118000195-1-000028/2026Processo17ÓrgãoMUNICIPIO DE RIACHINHOCNPJ do órgão25222118000195Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDELocalRiachinho/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/08/2026, 16:18Abertura24/02/2026, 09:00Encerramento24/02/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.