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DispensaDivulgada no PNCP

Repasse de recursos financeiros destinados ao custeio das atividades relacionadas à execução dos serviços de inspeção sanitária de produtos de origem animal, no âmbito do Serviço de Inspeção Municipal SIM, a serem realizados em regime de gestão associada por intermédio do Consórcio de Desenvolvimento e Valorização de Municípios CONVALES, compreendendo as ações de fiscalização, orientação técnica, controle higiênico-sanitário, auditorias, visitas técnicas e demais procedimentos necessários...

MUNICIPIO DE RIACHINHO · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 26.905,45
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP25222118000195-1-000026/2026Processo18ÓrgãoMUNICIPIO DE RIACHINHOCNPJ do órgão25222118000195Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDELocalRiachinho/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/08/2026, 16:10Abertura24/02/2026, 08:00Encerramento24/02/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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