DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Repasse Financeiro ao CISALP-CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE A MICRO-REGIAO DO ALTO PARANAIBA destinado à Locação de 01 (um) micro-ônibus destinado ao transporte sanitário dos pacientes do Município de Urucuia/MG, vinculados ao Sistema Único de Saúde ? SUS, que realizam Tratamento Fora do Domicílio ? TFD para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Urucuia/MG.
MUNICIPIO DE URUCUIA · Setor de Compras e Licitações
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Compra52Controle PNCP25223850000180-1-000044/2026Processo52/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE URUCUIACNPJ do órgão25223850000180Unidade compradoraSetor de Compras e LicitaçõesLocalUrucuia/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/08/2026, 11:27Abertura11/08/2026, 10:00Encerramento11/08/2026, 10:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
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