Pagamento do Boleto GRU (1895169), Cód. 281 (manifestação sobre invenção, modelo de utilidade, certificado de adição de invenção em 1ª instância), ao INPI, como resposta ao parecer técnico sobre o pedido de patente de invenção BR 10 2021 010231 4, "Instrumento de Fortalecimento Cervical", de titularidade da UFTM.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.