InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para a realização de curso de capacitação sobre a Lei nº 14.133/2021, com foco na orientação dos servidores da Fundação de Ensino Técnico Intensivo “Dr. Renê Barsam” – FETI quanto à correta aplicação da nova legislação de licitações e contratos administrativos, em seus aspectos teóricos e práticos.
FUNDACAO DE ENSINO TECNICO INTENSIVO DR RENE BARSAM - FETI · FUNDAÇÃO DE ENSINO TÉCNICO INTENSIVO “DR. RENE BARSAM” - FETI/MG
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Compra01Controle PNCP19061464000136-1-000012/2026Processo10ÓrgãoFUNDACAO DE ENSINO TECNICO INTENSIVO DR RENE BARSAM - FETICNPJ do órgão19061464000136Unidade compradoraFUNDAÇÃO DE ENSINO TÉCNICO INTENSIVO “DR. RENE BARSAM” - FETI/MGLocalUberaba/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/10/2026, 13:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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Segmento e localização
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- Credenciamento de pessoa física ou jurídica especializada para a prestação de serviços de Fonoaudiologia, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Lajinha/MG, compreendendo a realização de atendimentos fonoaudiológicos, avaliações, acompanhamento e orientação dos usuários, bem como a realização de Triagem Auditiva Neonatal (Teste da Orelhinha), com análise dos resultados, emissão de laudos e relatórios técnicos e orientação aos responsáveis e à equipe assistencial, conforme a necessidade dos serviços de saúde.MUNICIPIO DE LAJINHA000037 · Lajinha/MG · Credenciamento · 22/10/2026
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