InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para a realização de curso de capacitação sobre a Lei nº 14.133/2021, com foco na orientação dos servidores da Fundação de Ensino Técnico Intensivo “Dr. Renê Barsam” – FETI quanto à correta aplicação da nova legislação de licitações e contratos administrativos, em seus aspectos teóricos e práticos.

FUNDACAO DE ENSINO TECNICO INTENSIVO DR RENE BARSAM - FETI · FUNDAÇÃO DE ENSINO TÉCNICO INTENSIVO “DR. RENE BARSAM” - FETI/MG

Valor estimadoR$ 14.500,00
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Dados da publicação

Compra01Controle PNCP19061464000136-1-000013/2026Processo10ÓrgãoFUNDACAO DE ENSINO TECNICO INTENSIVO DR RENE BARSAM - FETICNPJ do órgão19061464000136Unidade compradoraFUNDAÇÃO DE ENSINO TÉCNICO INTENSIVO “DR. RENE BARSAM” - FETI/MGLocalUberaba/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/10/2026, 14:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Itens publicados (1)

Item 8152885 · Contratação da empresa Juliano Lavarine Calazans Silva LTDA (Licitti Consultoria e Treinamentos) para prestação de serviços de capacitação, por meio de curso de imersão na Lei nº 14.133/2021 Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, destinado aos servidores da Fundação de Ensino Técnico Intensivo Dr. Renê Barsam FETI, conforme proposta apresentada. A contratada já comprovou sua qualificação técnica e apresentou a documentação exigida para a contratação. O curso será realizado presencialmente nos dias 24 e 25 de novembro de 2026, das 8h às 17h, e no dia 26 de novembro de 2026, das 8h às 12h, totalizando 20 horas-aula, para até 70 participantes. Eventuais alterações nas datas poderão ocorrer mediante acordo entre as partes, sem prejuízo da carga horária e do conteúdo programático. Após o curso presencial, serão realizadas 2 reuniões virtuais pela plataforma Google Meet, com duração de até 4 horas, em datas definidas pela contratante, no prazo de até 3 meses após o encerramento da capacitação. O conteúdo abrangerá planejamento das contratações, fase preparatória, estudo técnico preliminar, termo de referência, pesquisa de preços, editais, modalidades, julgamento, habilitação, contratações diretas, dispensa e inexigibilidade, procedimentos auxiliares, gestão e fiscalização contratual, alterações e prorrogações, sanções, recursos, homologação, adjudicação e demais temas relevantes da Nova Lei de Licitações, com abordagem prática e atualizada. A contratada forne...

R$ 14.500,00

Quantidade: 1 · Unidade: Prestação de serviços · Unitário: R$ 14.500,00 · Em andamento