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DispensaDivulgada no PNCP

Pagamento ao INPI da taxa de Expedição da Carta-Patente, "Dispositivo Mecânico com Abertura e Fechamento da carcaça co catalisador veicular para troca do filtro catalítico e reutilização da carcaça", BR 20 2019 011683 3, dos inventores Raphael Silva Lins, Frederico Moreira Mendonça, Luís Antônio Dumont Rocha Filho, de titularidade da UFTM.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIRO · UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIRO

Valor estimadoR$ 94,00
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Dados da publicação

Compra121Controle PNCP25437484000161-1-000144/2024Processo23085.013526/2024-48ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIROCNPJ do órgão25437484000161Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIROLocalUBERABA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/12/2024, 08:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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