InexigibilidadeDivulgada no PNCP
660° Curso sobre Controle Interno e Governança Municipal: O Papel doVereador na Fiscalização, transparência e Integridade da Administração Pública”, nos dias 10/02/2026ao dia 13/02/2026 para o assessor da Câmara Municipal de Três Corações/MG, Israel Willian Andrade e Sr° Wolfgang viana. justifica-se plenamente a realização do “660º Curso sobre Controle Interno e Governança Municipal:O Papel do Vereador na Fiscalização, Transparência e Integridade da Administração Pública”, voltadoà qualificação do senhor vereador,controle interno e a governança municipal assumem papel estratégico na prevenção deirregularidades, no acompanhamento da execução orçamentária e financeira e na garantia da corretaaplicação dos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. Nesse contexto, é fundamental que os membros do Poder Legislativo Municipal estejam devidamente capacitados para exercer, de forma técnica e responsável, suas funções fiscalizatórias.
CAMARA MUNICIPAL DE TRES CORACOES · CAMARA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES
Dados da publicação
Compra000004Controle PNCP25641200000154-1-000006/2026Processo000008/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE TRES CORACOESCNPJ do órgão25641200000154Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕESLocalTrês Corações/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 12:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
660° Curso sobre Controle Interno e Governança Municipal: O Papel doVereador na Fiscalização, transparência e Integridade da Administração Pública”, nos dias 10/02/2026ao dia 13/02/2026 para o assessor da Câmara Municipal de Três Corações/MG, Israel W