InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de inscrições para a participação de servidores em curso presencial de capacitação denominado 2º Seminário Contratações de Obras Públicas, Serviços de Engenharia e Manutenção Predial - Da Orçamentação à Execução: Regimes de Contratação, Obras Paralisadas, Gestão Contratual, Manutenção e Controle. O evento será realizado nos dias 13 e 14 de agosto de 2026 na cidade de Belo Horizonte/MG, com carga horária de 12 horas, incluindo material didático e certificado
CAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE · DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
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CompraPRI 6Controle PNCP25650078000182-1-000052/2026Processo36/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRECNPJ do órgão25650078000182Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASLocalPouso Alegre/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 14:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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